Desembargador anula decisão de Goianésia que tornava Renato de Castro réu em ação civil por improbidade
O Tribunal de Justiça de Goiás anulou, pela segunda vez, uma decisão preliminar da Justiça de Goianésia que havia transformado o deputado Renato de Castro em réu numa ação civil pública por improbidade administrativa relacionada ao Goianésia Mix Festival (GMF) de 2017.
O desembargador Zacarias Coelho Neves fundamentou sua decisão alegando falta de fundamentação necessária. O recurso foi apoiado pela própria Procuradoria de Justiça, órgão superior do Ministério Público, que concordou com a argumentação apresentada. Esta é a segunda vez que uma decisão preliminar deste caso é anulada pelo Tribunal de Justiça. Em 2019, o advogado do deputado, Dr. Orlando Guilherme Veiga de Araújo, já havia conseguido anular uma decisão judicial preliminar, o que fez o processo retornar ao seu marco inicial.
Anos depois, a Justiça de Goianésia novamente recebeu a ação e tornou Renato de Castro e outras pessoas réus no processo. No entanto, após um novo recurso, o desembargador Zacarias Coelho Neves reconheceu um erro judicial, anulando a decisão e retirando Renato de Castro da condição de réu. Com a nova anulação, a Justiça de Goianésia deverá reavaliar se a ação proposta pelo Ministério Público deve ser aceita ou rejeitada definitivamente.
O Ministério Público questionava possíveis irregularidades nos gastos relacionados ao GMF de 2017, mesmo apesar de todas as contas da gestão de Renato de Castro terem sido aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
